A Associação de Beneficiários do Roxo foi reconhecida pela Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), no dia 03 de Junho de 2015, como Entidade Reconhecedora de Regantes (doravante ERR), nos termos e para os efeitos da Portaria nº 136/2015, de 19 de Maio. 

 OPERAÇÃO 7.5.1. USO EFICIENTE DA ÁGUA

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Tem como objetivo compensar os agricultores na adoção de práticas de regadio que assegurem condições para um uso mais eficiente e sustentável do recurso água.

TIPO DE APOIO

O apoio anual é atribuído por hectare de superfície agrícola regada de culturas temporárias, frutos frescos, frutos secos e olival, sob compromisso, utilizando sistemas de rega por aspersão, localizada (micro aspersão, gota-a-gota) ou subterrânea, durante o período de compromisso, sendo o nível de apoio degressivo por escalões de área, diferenciado em função da classe de regante (decrescente de A para B), e por grupo de culturas.

BENEFICIÁRIOS

Pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada que exerçam atividade agrícola.

CONDIÇÕES DE ACESSO

• Deter uma área mínima instalada de regadio de 1 hectare, utilizando sistemas de rega por aspersão, localizada (micro aspersão, gota-a-gota) ou subterrânea.
• Deter equipamentos de medição (contadores), que permitam medir o consumo efetivo de água na superfície irrigada da exploração.
• Área geográfica de aplicação da ação: Continente.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO   

• Os beneficiários desta ação que forem igualmente beneficiários da ação 7.1 Agricultura Biológica e da ação 7.2. Produção Integrada receberão um nível de apoio igual a 70% do nível de apoio base atendendo a que os compromissos iii) e iv) da presente ação coincidem com compromissos desses modos de produção.
• Introdução de diferenciação positiva de 5% no nível de apoio para os agricultores associados de uma Organização de Produtores AP/OP, que no caso especifico de ser OP do setor dos cereais será de 10%. 

Portaria_50_2015 de fevereiro

 Dotações de Referência Região Sul_DGADR